Na reta final dos trabalhos deste ano, deputados e senadores correm contra o tempo para conseguir aprovar o Orçamento de 2019.
Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.
Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional – formada por deputados e senadores – para analisar o texto.
O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.
Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta orçamentária para 2019. Em seguida, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.
A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.
Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.
A comissão orçamentária deve se reunir nesta semana para votar os dois últimos relatórios setoriais que faltam: sobre as áreas de transporte e de defesa e justiça. A próxima reunião ainda não está oficialmente convocada, mas a expectativa é de que seja realizada na terça-feira (11).
Ao todo, o projeto do orçamento é dividido em 16 relatores setoriais, que analisam os orçamentos dos três poderes e órgãos públicos de maneira separada.
Somente após a votação dos setoriais é que o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), poderá apresentar o seu parecer final. Depois da comissão, o projeto segue para o plenário do Congresso.
O cronograma inicial está atrasado. Pelo calendário divulgado pela CMO, a previsão era de que os setoriais fossem votados até o fim de novembro e o geral, na semana passada. No plenário do Congresso, a previsão é de que ocorra até 20 de dezembro.
Segundo técnicos do Congresso, a demora na votação se deve ao fato de que a comissão aguarda para saber se o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, enviará ao Congresso mensagem com sugestões para o Orçamento de 2019.
Além do orçamento, deputados e senadores incluíram na pauta de votação projetos que agravam a pena para quem praticar maus-tratos contra animais.
A medida é em reação ao episódio do cachorro que morreu após aparecer ferido no estacionamento de um supermercado em Osasco, na Grande São Paulo.
Os vídeos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um segurança do Carrefour com uma barra de alumínio geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.
Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou maltratar animais.
O texto que está na Câmara aumenta a pena para reclusão de um a cinco anos, além da multa. Na semana passada, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) comentou em plenário sobre a repercussão social da morte do cachorro e fez um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a inclusão na pauta.
No Senado, estão pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais. Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.
Na justificativa a proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é um dos autores, cita também a repercussão do caso do cachorro no supermercado.
Fonte: G1
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