Município do interior do RN terá nova eleição dia 1º de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou para o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas, localizado no Agreste potiguar, a 130 quilômetros de Natal, quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. De acordo com o TRE/RN, a realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do Tribunal, na sessão do último dia 30 de setembro, que reconheceu a prática de conduta vedada pelo então prefeito e vice-prefeito do município.

O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 2 de novembro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito. As contas de campanha dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverão ser prestadas ao juízo eleitoral até o dia 10 de dezembro. A diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro, devendo o juízo eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 17 de dezembro.