Multa por descumprimento da tabela de frete volta a ser cobrada

A suspensão de cobrança de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete não está mais valendo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e revogou uma decisão anterior dele de suspender as multas.

Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a criação da tabela assegurou a normalidade nas rodovias do país e atendeu às reivindicações dos caminhoneiros após a greve da categoria, em maio.

A AGU no pedido foi bem clara: a manutenção da norma é recomendável até que seja feita uma reavaliação pelo novo governo, que toma posse agora, no dia 1º.

O ministro Fux concordou com os argumentos e entendeu que soluções amigáveis para o conflito devem ser priorizadas.

Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alega que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.

Já os caminhoneiros argumentam que, sem a tabela, não há condições de cobrir os custos dos serviços que prestam.

Lembrando que a tabela de preços mínimos de frete foi estabelecida pela Medida Provisória 832/2018 a partir da paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias e levou várias cidades ao desabastecimento, principalmente de combustível e alimentos.

 

Fonte: Agência Brasil