Mulheres trabalhadoras têm salários 23,9% menores que os dos homens, em média, no Rio Grande do Norte. Os dados são do 1º Relatório de Transparência Salarial publicado pelo governo federal com recorte de gênero.
A diferença salarial no estado é maior que a média nacional. No Brasil como um todo, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens.
O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) conta com dados de 500 empresas potiguares com mais de 100 funcionários. Juntas, elas possuem 168,2 mil empregados.
Segundo o governo federal, a exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. No Rio Grande do Norte, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 23,1%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, embora sejam maioria no mercado de trabalho potiguar, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.001,34, a da não negra é de R$ 2.390,33. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 2.710,76 e os não negros, R$ 3.082,27.
O Relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso do Rio Grande do Norte, o relatório registrou que 42,9% das empresas possuem planos de cargos e salários; 26,9% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 17,8% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 14,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Ainda no estado, 10,2% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 13,8% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 2,5% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (10,5%) e auxílio-creche (17,1%).
Ao todo, no país, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
O estado do Piauí é o que tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.845,85.
Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No DF é a maior do país: R$ 6.326,24.
A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens.
As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.
Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias – Diferenças salariais entre mulheres e homens.
Fonte: G1RN
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