Mulher que perdeu bebê após atendimento em maternidade de Parnamirim será indenizada em R$ 60 mil

Ainda de acordo com os autos, a paciente foi atendida por um médico plantonista, passou por exames físicos e laboratoriais simples, como sangue e urina, e recebeu medicação para uma suposta infecção urinária. A autora alegou que não foi submetida a exame de ultrassonografia, considerado essencial para avaliar a vitalidade do feto.

Cinco dias depois, durante consulta de pré-natal, a mulher informou ausência de movimentos fetais. Após a realização da ultrassonografia, foi constatado o óbito fetal intrauterino. Conforme o processo, a causa da morte foi hipóxia fetal intrauterina associada à pré-eclâmpsia.

Na ação, a mulher pediu indenização pelos danos morais e a responsabilização dos envolvidos, alegando omissão no atendimento médico e a perda evitável de um feto viável.

O juiz José Ricardo Pires de Amorim entendeu que houve negligência por parte do Município de Parnamirim ao não adotar os protocolos mínimos de atendimento para uma gestação de alto risco, especialmente pela ausência de exame de imagem para monitorar a saúde do bebê e os riscos da pré-eclâmpsia.

A sentença também destacou que o município não apresentou defesa no processo dentro do prazo estabelecido pela Justiça.