Mudanças em Fundos Constitucionais preocupam a Nordeste Forte e a Pró-Amazônia

A Associação Nordeste Forte e a Ação Pró-Amazônia irão convidar os senadores das regiões Norte e Nordeste, para um café da manhã na CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília, no dia 8 de maio, para tratar da Medida Provisória 812/2017. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 24, durante reunião da Associação Nordeste Forte, que reúne os presidentes de Federação de indústrias da região. A Pró-Amazônia reúne as Federações de indústrias dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O presidente da Associação e da FIERN (Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte), Amaro Sales de Araújo, disse que a finalidade do encontro é pedir apoio aos senadores no caso da indexação dos empréstimos à inflação, prevista na Medida Provisória 812/2017, que se for aprovada nesses moldes, poderá comprometer investimentos regionais.

“Esse é um assunto que nos preocupa bastante e temos que discutir mais, se a inflação aumentar, ninguém sabe o que pode acontecer, fica em aberto”, afirmou Amaro Sales. Ele explicou que os empresários têm um pensamento e o governo tem outro sobre a Medida Provisória, que aumentará os cursos dos financiamentos às empresas nas duas regiões.

Um estudo apresentado pela CNI mostra a aprovação da MP 812/2017, da forma como está, pode comprometer investimentos nas regiões menos favorecidas. Isso porque a medida muda o cálculo dos juros cobrados nos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais. Caso a MP seja aprovada, os custos dos empréstimos serão calculados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP), que entrou em vigor em janeiro de 2018. Além de uma taxa prefixada, que não muda ao longo do prazo do empréstimo, parte da TLP varia de acordo com a inflação. É justamente essa parte variável que preocupa os empresários do Norte e Nordeste.

Formados por 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, os fundos foram criados para financiar, com condições favoráveis, as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com isso, se transformaram no principal instrumento para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais e intrarregionais do país. “Muitas empresas que operam e empregam nas mais diferentes atividades produtivas, nessas regiões, só puderam ser instaladas por terem tido acesso a esses recursos financeiros”, diz a Nota Econômica da CNI que trata do novo cálculo dos juros dos fundos.

Fonte: FIERN