O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu seis novas denúncias de assédio moral eleitoral a trabalhadores durante o plantão do fim de semana de segundo turno das eleições.
Com isso, chegou o órgão chegou ao total de 70 denúncias recebidas e 49 procedimentos de investigação abertos por esse tipo de coação – 32 procedimentos foram abertos na última semana de campanha.
Em todo o Brasil, o MPT recebeu 2.544 denúncias.
Ainda em relação às eleições de 2022, o MPT informou que expediu 84 notificações requisitórias e 44 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos denunciados por má-conduta com seus trabalhadores.
“Dos 49 procedimentos de investigação abertos atualmente, 32 foram iniciados esta semana, desde a segunda-feira, 24 de outubro. Percebemos que não houve um aumento significativo das denúncias no final de semana, o que nos leva a crer que a atuação anterior do MPT e a prontidão fora do horário normal de expediente podem ter inibido a conduta ilegal, o que é bastante positivo”, analisou o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira.
Segundo o MPT, o assédio moral eleitoral é caracterizado pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com objetivo de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Uma nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT reforçou que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, podendo receber pena de reclusão de até 4 anos.
Fonte: G1RN
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