MPT quer garantir condições adequadas de trabalho nas obras do Aeroporto de São Gonçalo

As obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante estão sob vigilância constante do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte (SRTE/RN). A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como em garantir condições adequadas no meio ambiente de trabalho, já gerou a assinatura de cinco Termos de Ajustamento de Conduta perante o MPT, sendo dois firmados pelo Consórcio Engeport, dois pela Cortez Engenharia e um com a Empresa de Engenharia Projetos e Consultoria – EEPC, que atuam nas obras. As obrigações foram assumidas sob pena de multas mensais de R$ 15 mil a R$ 20 mil, por cláusula descumprida.

Irregularidades verificadas em fiscalizações da SRTE, além de denúncias e notícias publicadas em jornais locais, motivaram a atuação do MPT. As medidas exigidas vão desde melhorias de instalações sanitárias, alojamento e higiene até a adoção das devidas proteções coletivas e individuais, com a correta elaboração e implementação do  Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, dentre outras providências.