O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF) concluiu que o Poder Público deve priorizar o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, em Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.
Isso deve ser feito com o intuito de evitar novos deslizamentos que possam representar riscos à população e às construções, segundo o órgão.
A conclusão do MPF vem de um estudo promovido pela UFRN, no qual foram elencados as principais causas e medidas que podem reduzir esses riscos.
Um inquérito civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia que matou um casal e o filho deles, de 7 meses, em 17 de novembro de 2020.
O inquérito tem como objeto aferir as ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. As investigações apontaram medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco passará a ser a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento.
De acordo com o MPF, Tibau do Sul elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Segundo o MPF, a preocupação para a realização da obra é porque o governo federal previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Para o MPF, essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
“É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, falou o procurador Daniel Fontenele.
O Projeto Falésias, estudo da UFRN que baseia os pedidos do Ministério Público Federal, aponta as causas da degradação das falésias e indica as providências necessárias para redução dos riscos. “Esse estudo, por sua incontroversa consistência técnica, serve de balizamento das providências imprescindíveis, sem as quais compromete-se a viabilidade da ocupação daquela área”, ressalta o procurador.
Em relação ao aumento da fiscalização, para que se regularize o despejo das águas provenientes dos empreendimentos já instalados na região, o objetivo é reforçar as sanções administrativas – e até mesmo eventuais interdições – de modo que qualquer despejo irregular por parte de quem descumpre as normas ambientais não acrescente ainda mais riscos à já frágil conformação das falésias.
Em uma reunião realizada entre os órgãos envolvidos na atuação em Pipa, no último dia 20, ficou acertado que o município vai O procurador questionou os representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. Acertou-se que o município irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os participantes também concordaram em dar tratamento prioritário ao assunto, evitando “prolongamentos desnecessários que podem, inclusive, incrementar o risco na região”.
Fonte: G1RN
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