O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em uma ação penal da Operação Lava, Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apura a suspeita de que Eduardo Cunha tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O deputado cassado nega as acusações.
Condenado em outra ação penal da Lava Jato no Paraná, o deputado cassado está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba
As alegações finais do MPF foram protocoladas no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná na quinta-feira (17). Esta é uma das etapas finais da ação penal. Agora, é preciso que as outras partes – entre elas, as defesas dos réus – também entreguem as alegações finais.
Depois disso, a juíza federal Gabriela Hardt pode dar a sentença. Contudo, não há um prazo para que isso ocorra.
Solange Pereira de Almeida, ex-deputada pelo MDB, também é ré nesta ação penal. Para ela, o MPF pediu condenação por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia do MPF, Solange Pereira de Almeida era responsável por pressionar o pagamento das propinas por meio de dois requerimentos a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).
No processo, o MPF afirmou que o deputado cassado solicitou para ele mesmo e para outros envolvidos no esquema – entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012 – cerca de US$ 15 milhões pela contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
A denúncia dise ainda que Eduardo Cunha contou com a participação da então deputada Solange Pereira de Almeida.
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017, a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas.
O ex-presidente da Câmara foi acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Após apelação, em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena do ex-deputado para 14 anos e 6 meses.
Fonte: G1
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