MPF cobra fornecimento de medicamento contra câncer

Um medicamento usado no tratamento de pessoas com câncer está em falta nas redes de distribuição de Natal. Ontem (22), o Ministério Público Federal ingressou na Justiça para que o Estado do Rio Grande do Norte e à União forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), medicação à base de ‘5FU’ para casos com prescrição médica.

A cobrança, segundo o MPF, é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentos distribuídos pela Unicat, por parte do governo do estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes. A Unicat é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde Pública responsável pelo abastecimento e distribuição de medicamentos à população.

“A eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.

A sentença é fruto de uma ação civil pública que já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.