MPF aciona UFRN por acessibilidade no campus de Caicó

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó apresentou uma ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que a Justiça determine a realização de obras de acessibilidade no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/Caicó). Um laudo de dezembro de 2013 aponta diversos obstáculos à circulação de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e, desde então, poucos avanços foram implementados.

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, requer a promoção de um total de 111 intervenções em 13 prédios do campus, incluindo obras simples como a instalação de rampas, adaptação de sanitários, colocação de sinalização tátil, ampliação de portas e retirada de obstáculos à circulação, entre outras medidas.

Em 2013, o MPF solicitou a realização de perícia com objetivo de verificar a adequação dos imóveis do Ceres às regras de acessibilidade de prédios públicos previstas na legislação. Em dezembro daquele ano foi elaborado um laudo, por parte de especialistas da Subsecretaria de Infraestrutura da Procuradoria Geral da República, apontando a necessidade de readequação ou reforma em todos os edifícios do campus de Caicó.

O laudo registrou 33 inconformidades na estrutura física do Ceres, dentre as quais acessos para pedestres sem rampa de rebaixamento de calçada; estacionamento sem demarcação de vagas e com piso irregular; inexistência de sinalização visual ou tátil indicando as edificações. Os peritos constataram ainda a falta de proteção de corrimãos ou guarda-corpos em algumas passarelas; pisos irregulares ou desnivelados; passagens obstruídas; e até um auditório sem previsão de assentos para obesos, pessoas com mobilidade reduzida ou espaço para cadeira de rodas.

Medidas – Entre a conclusão do laudo e a apresentação da ação, o MPF buscou informações junto ao Ceres a respeito de possíveis melhorias na estrutura física. A resposta da instituição, enviada em setembro, registrou alguns avanços, porém não suficientemente detalhados, muito menos abrangendo todos os problemas indicados pela perícia.

E mesmo após a resposta da UFRN, novos relatos chegaram ao conhecimento do MPF, apontando as péssimas condições de acessibilidade do Ceres. A ação requer que a universidade promova, além da correção dos problemas apontados no laudo de 2013, um levantamento atualizado que inclua eventuais estruturas construídas após a perícia, adequando todos espaços do campus às normas de acessibilidade estabelecidas na Lei 10.098/2000, no Decreto 5.296/2004 e na norma ABNT NBR 9050/2004.