MP vai apurar uso de dinheiro público no carnaval 2017 em Caicó

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar o uso de dinheiro público no carnaval 2017 por parte da Prefeitura de Caicó, no Seridó do Rio Grande do Norte. A cidade é um tradicional polo carnavalesco do estado, mas sofre com a estiagem dos últimos anos e está dentre os 149 municípios em estado de emergência por causa da seca. A portaria foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (14).

Na mesma data, foi publicada uma recomendação assinada pela promotora Uliana Lemos de Paiva para que o prefeito de Caicó, Robson de Araújo, “se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, de serviços de “buffets”, de banheiros químicos e a montagem de estruturas para eventos, apresentações artísticas, entre outras despesas, enquanto durar o estado de emergência no Município em razão da seca, e, principalmente, por ocasião do período carnavalesco que se aproxima”.

Nas duas portarias a promotora argumenta que “as adversidades sofridas pelo homem do campo e a consequente Situação de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o dito período configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa”.

O MP pede que o município informe, no prazo de cinco dias, se pretende investir, ou investiu, recursos públicos nos blocos carnavalescos de rua durante o carnaval 2017; se positiva a resposta, qual seria o montante; que montante pretende investir em serviços de infraestrutura, manutenção e conservação da higidez urbana durante e após o evento, serviços que superam a capacidade rotineira da administração em razão da aglomeração de pessoas; e ainda que divulgue no site oficial do município na internet, informações concernentes às despesas realizadas por ocasião da realização dos festejos carnavalescos.

Na recomendação, a promotora fixa o prazo de dois dias para que o prefeito informe se acolhe, ou não, a sugestão.