O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nessa quinta-feira (10) à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade “efetiva e ininterrupta” da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, onde manifestantes estão protestando contra o resultado das urnas há quase 10 dias.
O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos decidam sobre assegurar a completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes, que tem sido interditados em alguns horários do dia. O MP informou que a PM pode ser acionada em caso de necessidade.
A recomendação conjunta é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal e será publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em nota, a prefeitura disse que o assunto está sob análise do corpo jurídico e só após a definição da equipe é que o Município poderá se pronunciar sobre o tema.
Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) disse estar ciente da recomendação e informou “que adotou providências e que aguarda eventual demanda por parte da Prefeitura de Natal para atuação da Polícia Militar em apoio à Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da avenida Hermes da Fonseca, em Natal, conforme preconiza a recomendação do MPE-RN”.
O recomendação leva em consideração uma intimação enviada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 1º de novembro, pelo Supremo Tribunal Federal, que pede a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.
A prrefeitura e o governo deverão informar ao MPRN no prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao STF se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.
No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb).
Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação.
A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.
Fonte: G1RN
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