MP quer disciplinar visitação a parrachos do litoral potiguar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal do RN querem disciplinar as visitações aos parrachos localizados na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), nos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros. Os promotores de Justiça Adriana Lira da Luz de Mello, Lidiane Oliveira dos Santos Câmara e Marcos Adair Nunes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz expediram uma recomendação conjunta cobrando que a Marinha do Brasil, o Ibama e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) “realizem efetiva fiscalização na área de visitação turística a fim de garantir o uso sustentável da APARC e o respeito às previsões do Plano de Manejo e Zonamento”.

A recomendação foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os promotores ressaltam a necessidade do ordenamento da visitação turística nos parrachos rasos da APARC, no que se refere às cotas de visitação destinadas à comunidade local. Essas cotas devem estar de acordo com o Plano de Manejo aprovado pelo Idema.

Esse plano de manejo estabeleceu, em 2012, que as cotas de visitação nos parrachos são de 220 quotas por dia e  22 embarcações nos parrachos de Maracajaú; 100 quotas de visitação por dia e 10 embarcações nos parrachos de Rio do Fogo; e ainda 100 quotas de visitação por dia e 10 embarcações nos parrachos de Perobas.

Segundo o texto, a recomendação tem por objetivo “regulamentar, temporariamente, o trânsito nos parrachos rasos da APARC, até que a cessão de uso da área seja concedida ao Estado, e, principalmente, visando a preservação ecológica da Área de Proteção Ambiental dos Recifes dos Corais”. Para isso, os promotores querem que Ibama, Idema e as pessoas cadastradas que desenvolvam atividades de visitação turística na APARC cumpram o plano de manejo.