MP quer coibir venda do Estádio Juvenal Lamartine

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, visando o reconhecimento judicial do Estádio Juvenal Lamartine como bem de valor histórico-cultural para a cidade de Natal.

O Inquérito Civil nº 02/2011 foi instaurado em outubro de 2011 pela Promotoria de Justiça do meio ambiente, a partir do desarquivamento do Procedimento Administrativo nº 43/2003, para apurar notícias de uma possível venda do Estádio Juvenal Lamartine.

O Estádio Juvenal Lamartine foi instalado no bairro Tirol em 1928 no contexto do Plano Geral de Sistematização de Natal, que estabeleceu um programa de modernização e de embelezamento da cidade, bem como da adoção de políticas públicas municipais voltadas à estruturação urbana, por meio da implantação de equipamentos públicos voltados a proporcionar funcionalidade e qualidade de vida aos natalenses.

Apesar de o estádio ter sido formalmente incluído no Patrimônio Histórico Cultural, Arquitetônico e Esportivo na Cidade do Natal, a mídia voltou a divulgar notícias sobre a possibilidade de sua venda, destacando que a decisão de vender o Estádio Juvenal Lamartine está mantida e que existe previsão da Procuradoria-Geral do Estado de que até o final do ano o equipamento seja repassado à iniciativa privada.