MP que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio é publicada no Diário Oficial

Após o aval concedido ontem (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente em exercício Michel Temer assinou à noite a Medida Provisória (MP) que libera, de forma emergencial, para o Rio de Janeiro R$ 2,9 bilhões destinados a ações de segurança pública relacionadas à Olimpíada.

A MP 736 foi publicada no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quinta (30). A negociação para a liberação da verba tinha sido feita entre Temer e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles.

O TCU deu aval, na sessão desta quarta, ao socorro financeiro da União ao Rio de Janeiro, de R$ 2,9 bilhões, a serem gastos com a segurança da Olimpíada. A análise foi feita a partir de uma consulta encaminhada pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a abertura de crédito extraordinário por meio de MP.

Os ministros do tribunal avaliaram que as características da situação – inclusive de imprevisibilidade e urgência – justificam que a União faça o repasse ao Rio de Janeiro.

Neste mês, o Palácio do Planalto editou a medida provisória que dá “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que uma semana antes teve decretado estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado.

O texto estabelece que a verba deve ser utilizada exclusivamente nas despesas com segurança pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016. A efetiva liberação da verba, no entanto, ainda depende de uma segunda medida provisória que, segundo informou o governo na ocasião, “será publicada quando os recursos estiverem disponíveis”.