MP pede na justiça a convocação dos aprovados para Sesap

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. Também é demandado na ação o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto da Fonseca.

As nomeações feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o deficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que foi comprovado pela própria Sesap. Com isso, foram feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas para garantir o funcionamento dos serviços de saúde, mecanismos que deveriam ser transitórios e excepcionais, caracterizando-se como terceirização irregular de atividade-fim e precarização do trabalho.

O Ministério Público tomou algumas providências para tentar solucionar esses problemas, como realizar reuniões, audiências ministeriais e elaboração de recomendações entre 2012 e 2014, com vistas a regulamentação e reanálise dos inúmeros afastamentos para estudos e licenças para o trato de interesse particular concedidos pelo Estado, motivo que agravou ainda mais o quadro de pessoal da rede pública estadual de saúde.