MP pede afastamento de prefeito de cidade do RN diagnosticado com coronavírus por descumprir quarentena

Nesta segunda-feira (20), o juiz Rivaldo Pereira Neto, deu prazo de 24 horas para o município se manifestar sobre o assunto. O prazo não se encerra nesta terça-feira (21), visto que é feriado nacional e não conta como dia útil. No despacho, o magistrado considerou que o atendimento ao pedido resultaria na ingerência judicial sobre a gestão de um município que teve o prefeito eleito democraticamente. “A prudência requer, pelo menos, a oitiva prévia dos demandados”, afirmou.

O G1 procurou o prefeito e vários secretários municipais no início da tarde desta terça-feira (21), por meio dos telefones disponibilizados no site da prefeitura municipal, para buscar um posicionamento sobre o caso, mas ninguém atendeu.

Em nota publicada no site do município, a gestão afirmou que recebeu a notificação da ação nesta segunda-feira (20) “com surpresa”. “A estranheza advém da realidade de que todas as medidas na área da saúde estão sendo tomadas pelo Poder Executivo municipal, através do seu departamento competente, a Semus. Incisivamente, foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido”, afirmou na nota.

Sobre o prefeito, o município afirmou apenas que ele “mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância”.

Em suas redes sociais, no dia 11 de abril, o prefeito confirmou que era o primeiro caso confirmado de coronavírus no município e disse que os sintomas eram leves. ” Quero dizer que este caso confirmado em nossa terra abençoada sou eu Atevaldo Nazário mas diante mão quero dizer a todos quer estou bem perante os sintomas acompanhado por minha equipe medica (sic)”, escreveu.

No texto, ele ainda afirmou que estava mantendo isolamento, que iria continuar em casa, e pedia à população para atender às recomendações da Secretaria de Saúde.

Além de pedir o afastamento do prefeito, o MP pediu que a Justiça obrigue a Secretaria Municipal de Saúde determinar e fiscalizar a quarentena dos pacientes, inclusive com uso de força policial, se necessário. O MP ainda pediu que seja determinada multa de R$ 1 mil diários ao prefeito e ao secretário de Saúde, em caso de descumprimento.

“Assim, ante os fatos apresentados, e a sólida demonstração de que o prefeito não cumprirá as regras da quarentena, posto que já o descumpriu desde o princípio da doença, o que fatalmente ocasionará grande número de infectados no município. Inegável que deverá ser afastado do cargo e seu direito de ir e vir cerceado, até que se modifiquem os fatos, tudo em prol de bem maior e comum: a saúde pública, a redução do número de óbitos, a dignidade humana, garantia de que o sistema público e privado de saúde sobrevivam e tenham condições de atender não só os casos de Covid-19, mas a todos que necessitem utilizar o sistema de saúde”, afirmou o promotor na ação.

Com uma população de cerca de 5 mil habitantes, Encanto é o município potiguar com maior taxa de casos confirmados de coronavírus no estado: 71,3 por 100 mil habitantes. Além disso, tem a terceira maior taxa de casos suspeitos notificados, de acordo com dados atualizados pela Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (21): 231,8 por 100 mil.

A cidade tem 13 casos suspeitos registrados, 4 confirmados e 1 óbito.