MP investiga decisão que determina mudança das placas de carros no Brasil

Por meio de uma resolução, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a alteração das placas de automóveis no Brasil para um modelo comum entre os países do Mercosul. O prazo para a troca de placa é de 5 anos e o objetivo é integrar os países do bloco.

Mas o Ministério Público Federal, no Amazonas, instaurou um inquérito civil para apurar se a mudança visou beneficiar determinadas empresas de emplacamento em prejuízo dos proprietários de veículos.

A portaria que instaurou o inquérito destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, não vai alcançar os objetivos de facilitar a fiscalização e coibir adulteração de placas e roubo de veículos, além de propiciar a livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

O Ministério Público destaca que a troca de placas traz gastos aos donos de carros e lucro para um seleto grupo de empresas. O órgão cita o Código de defesa do Consumidor para embasar a instauração do inquérito civil. Procurado, o Conselho Nacional de Trânsito não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Agência Brasil