O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do Rio Grande do Norte em dezembro do ano passado. A portaria que abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
A promotoria determinou que seja enviado um ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.
Para o MP não houve prazo razoável para as empresas se credenciarem. “Como foi possível aferir os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?”, questionou o promotor ao Detran.
Entre outras perguntas, o MP também quer saber porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.
Por fim, o promotor também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são estampadoras das placas.
Fonte: G1RN
Um homem de 39 anos que cumpria pena no sistema penitenciário do Rio Grande do…
A Justiça Eleitoral realiza atendimentos neste feriado do Dia do Trabalhador (1º) e também neste…
Mais tempo com a família, para cumprir as obrigações em casa, passear e até mesmo…
Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em…
Um homem de 31 anos, suspeito de participar do roubo de joias avaliadas em cerca de…
Aulas em escolas da rede municipal de Natal foram suspensas nesta quinta-feira (30) por causa…
This website uses cookies.