MP Eleitoral representa contra 23 candidatos por espalharem ‘santinhos’ em locais de votação do RN

O “voo da madrugada”, como a ação ilegal é reconhecida, desobedeceu à lei e a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Os beneficiados pela propaganda irregular poderão ser condenados ao pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A recomendação enviada pela Procuradoria Regional Eleitoral a todos os diretórios partidários no Rio Grande do Norte, antes da votação, alertou que “os candidatos, partidos e coligações detêm o domínio dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados”.

As três representações (por cidade) que englobam os 23 candidatos são assinadas pelo procurador eleitoral auxiliar Fernando Rocha, com base em relatório enviado pela 30ª Promotoria Eleitoral em Macau, em diligências da Procuradoria Regional Eleitoral em Natal e por informações repassadas por policiais militares, em Macaíba.

Em Natal, a propaganda irregular foi identificada na frente do Colégio Marista, das faculdades Maurício de Nassau e Estácio de Sá, das escolas estaduais Berilo Wanderley, Lourdes Guilherme, Dinarte Mariz e José Fernandes Machado (sendo que somente essa última não funcionou como local de votação).

Em Macau, havia santinhos jogados pelas ruas com imagem e informações de dois candidatos a deputado estadual e de dois a deputado federal. Centenas dos panfletos dos quatro concorrentes foram despejados pelas ruas do município, incluindo a calçada da própria Promotoria de Justiça, assim como na entrada do Centro de Educação Monsenhor Honório, um dos locais de votação.