O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aprovou ontem (7) a extinção de 13 cargos de promotores e 4 de procuradores de Justiça. Também foram extintos 9 cargos de promotores substitutos. Além disso, foi acatado o encerramento das atividades da promotoria do município de São Rafael. O projeto será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do estado para se tornar lei.
Com as medidas, o Ministério Público pretende economizar R$ 11 milhões por ano e se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com pessoal devem ficar abaixo de 1,9% da receita. Atualmente, o MP compromete 2,03% da receita para pagamento dos funcionários.
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