MP dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi

O Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da Oi. No parecer, o promotor Márcio Souza Guimarães inclui as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. – as duas últimas têm sede na Holanda. “Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional”, afirma o comunicado do Ministério Público fluminense. Com o aval, a Justiça agora poderá analisar o pedido feito pela Oi. Se ele for aceito, a empresa terá dois meses para apresentar um plano de pagamento de seus débitos aos credores.

A empresa de telefonia foi uma das beneficiárias da chamada política de “campeões nacionais”, segundo a qual, com crédito farto do BNDES, companhias selecionadas se tornariam gigantes em seus setores com capacidade para competir globalmente. A Oi foi ungida de maneira ainda mais benevolente: em 2008, o governo autorizou mudanças nas regras do setor de telecomunicações para que ela pudesse comprar a Brasil Telecom e se transformar em uma “supertele”. Oito anos depois, ela protagonizou o maior pedido de recuperação judicial da história do país. Suas dívidas somam 65,4 bilhões de reais.