MP apura irregularidades na AL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.

No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar a portaria “em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a efetividade dos atos investigatórios”. Mesmo assim, a portaria 003/2016 foi publicada. A assessoria de imprensa do MP informou que o inquérito está sob análise. Segundo a portaria, as ‘possíveis irregularidades’ trazem prejuízo aos aprovados em concurso público realizado anteriormente. A promotora Maria Danielle usou como fundamento jurídico o fato de  a Constituição Federal estabelecer que a investidura em cargos públicos só podem ser feitas por concursos públicos.