MP ajuiza ação por improbidade de prefeito de Porto do Mangue

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Porto do Mangue, da empresa Multi Sai e seu sócio Mário Venâncio Dantas, além de mais outras 15 pessoas, candidatos envolvidos em fraudes praticadas no concurso público realizado em 2010.

A documentação que embasou a instauração do inquérito civil foi remetida à 1ª Promotoria de Justiça de Assu pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOP-PP), do Ministério Público Potiguar, tendo sido apreendida em virtude de mandado judicial de busca e apreensão.

 Os documentos apreendidos na sede da Mult-Sai em Currais Novos revelaram fortes indícios  de que tal empresa realizou concursos fraudulentos não só no Município de Porto do Mangue, mas também em Alexandria (concurso público de 2009), Brejinho (concurso público de 2007), Jardim de Piranhas (concurso público de 2010), Lagoa Salgada  (concurso público de 2010), Grossos (concurso público de 2010), Lagoa/PB (concurso público de 2009), Riacho dos Cavalos/PB (concurso público de 2009) e Jericó/PB  (concurso público de 2010).

 A análise da documentação apreendida revelou que em todos os concursos certos candidatos eram “agraciados”, pois as alternativas que haviam sido marcadas com erro pelos mesmos em seus gabaritos eram “corrigidas” com lápis grafite, de maneira que passavam a ocupar melhor colocação no resultado final. Havia duas listas: uma que correspondia ao resultado verdadeiro do concurso; e outra, “oficial”, que era publicada no site da empresa, na qual os candidatos “beneficiados” sempre logravam obter posições privilegiadas no novo ranking, inobstante pobre desempenho obtido na classificação encontrada nos documentos apreendidos.