Membros do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP) fizeram um protesto na manhã dessa terça-feira (22), em frente à Câmara Municipal de Natal, contra um projeto de lei apresentado pelo vereador Ranieri Barbosa (Avante) que prevê a aplicação de multa para pessoas que invadirem imóveis públicos e privados na cidade.
O projeto protocolado em março prevê multa de R$ 2.950, ou o dobro em caso de reincidência, para quem invadir propriedades na cidade. Além disso, prevê proibição de participação em concurso público ou posse em função pública pelo prazo de 8 anos.
O projeto de lei ainda define como invasão o “ato de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”.
Tramitando na Câmara, o texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e aguarda designação de relator na Comissão de Planejamento Urbano e Habitação.
De acordo com Janderson Andrade, coordenador do MLMP, o projeto de lei criminaliza os movimentos que ocupam espaços públicos para reivindicar um direito previsto na Constituição.
“Estamos aqui para fazer essa denúncia, porque a gente acha isso inadmissível, absurdo. Um vereador que no momento de eleição vai para os conjuntos habitacionais que são frutos da luta por moradia. Nosso objetivo é que isso saia de pauta, porque nós não somos criminosos, estamos defendendo a luta por moradias dignas, e que a Câmara tenha uma postura de cobrar, para que venham recursos para que os projetos habitacionais do município sejam executados”, afirmou.
Segundo o vereador Ranieri Barbosa, o projeto de lei surgiu a partir da ocupação da casa do padre Thiago Theisen, falecido em outubro de 2021.
“O movimento para discutir a questão da moradia é justo e somos favoráveis. Os movimentos sociais existem e são sérios, ordeiros, mas tem alguns que usam como massa de manobra, criminalizando, achando que pode dizer o que é movimento social, o que não é. Então apresentamos uma lei de uma forma de inibir que tenha ocupações em prédios que eram privados e que sejam punidos seus líderes, não a população”, considerou.
O vereador ainda apontou que o projeto prevê sanções administrativas, porque os parlamentares municipais não podem propor legislação criminal.
Fonte: G1
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