Moreira Franco é ministro, mas sem foro privilegiado

A decisão do TRF-2, é inédita, ao tirar o foro privilegiado de um ministro de Estado. O o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9/2). Apesar das decisões favoráveis à manutenção do cargo de Moreira Franco, ele pode deixar de ser novamente ministro se uma nova liminar for impetrada. A guerra de liminares só deve acabar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o ministro Celso de Mello se pronuncie a respeito na segunda-feira. Ele solicitou informações ao presidente da República, Michel Temer. O decano do STF já adiantou que irá resolver “com calma”, após análise das informações recebidas.