O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para que ele alegadamente pudesse participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos.
Na prática, a decisão inviabiliza a viagem aos EUA. Bolsonaro alega, em sua defesa, que cumpre todas as ordens restritivas da Justiça, como o não contato com outros investigados, “sem empecilho”.
E pede: “Em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o Peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado, a fim de que não haja perecimento do direito. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
O colegiado referido pela defesa é a Primeira Turma do Supremo, da qual Moraes faz parte. Ela só se reúne em fevereiro.
O ministro, então, manteve decisão anterior e encaminhou os autos à PGR.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte.”
Fonte: Blog da Daniela Lima/G1
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