O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à geve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no valor do litro de diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.
Na segunda (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais – desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos (leia mais abaixo).
“O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Entretanto, ele não especificou quais setores serão afetados pela redução de incentivos fiscais.
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de “irresponsável” a declaração anterior do ministro da Fazenda.
Durante a audiência no Senado Federal, o ministro da Fazenda declarou que houve uma “incompreensão na comunicação” feita por ele na segunda e que aproveitava a oportunidade “para deixar absolutamente claro” que o governo não proporá aumentos de tributos.
Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel proposta pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e redução do PIS-Cofins.
Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática é uma compensação à Petrobras, para manter por mais tempo a decisão da empresa de aplicar desconto de 10% no valor do litro do diesel.
A estimativa do governo é que esse subsídio vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, o governo vai usar dinheiro público para manter o diesel mais barato.
Durante a audiência no Senado, Guardia repetiu que a redução da Cide e do PIS-Cofins só vai vigorar quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos, que prevê a volta da cobrança de impostos previdenciários de alguns setores da economia que haviam sido beneficiados com desoneração.
O ministro voltou a dizer que a arrecadação extra que virá neste ano com a aprovação do projeto da reoneração não será suficiente para cobrir a perda de receitas prevista com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
Por isso, repetiu ele, vai ser necessário aplicar uma outra medida para compensar totalmente o rombo deixado pela medida, e que, segundo o ministro, será por meio da redução de incentivos fiscais.
De acordo com Guardia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que “qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios”, “exige compensação no mesmo exercício financeiro”, ou seja, em 2018.
O ministro afirmou que, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante “aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais”.
Eduardo Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. De acordo com ele, isso sera feito “tão logo possamos sair com atos fiscais”, ou seja, depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada por Temer.
Fonte: G1
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