Ministro da Advocacia-Geral da União diz que, se aprovado, impeachment será ruptura constitucional

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma. Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, “não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura.”

A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment e Cardozo ressaltou que ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Se o parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”, disse.

O advogado-geral da União afirmou, ainda, que o Brasil não adota o parlamentarismo, onde governos podem cair após uma moção de censura e é um sistema muito diferente do presidencialismo. “No presidencialismo, o chefe de governo é chefe de estado”.

Outro aspecto destacado pela defesa é que o impeachment é uma medida “excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada nos atos “dolosos e graves”. Ele reafirmou a legalidade dos decretos suplementares e do atraso de repasse a bancos públicos.

Para José Eduardo Cardozo, qualquer governo que surgir do impeachment “não terá legitimidade”, e isso, cedo ou tarde, isso será cobrado”.

*Com informações da Agência do Brasil