Ministério Público registra 650 denúncias de ‘fura-filas’ em vacinação contra Covid-19 no RN

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Galvão, as denúncias “estão sendo analisadas criteriosamente para, só após, serem encaminhadas para os órgãos de controle, notadamente as Promotorias de Justiça”.

O promotor explica que quem fura fila na vacinação pode ser enquadrado em alguns crimes, que vão variar a depender da forma como o fato aconteceu.

“Pode haver o enquadramento em diversos crimes, de acordo com a conduta. Falsidade ideológica (daquele que presta informação falsa para ser vacinado), crime de responsabilidade (do prefeito que uso do serviço em benefício próprio), peculato (de quem desvia a vacina), abuso de autoridade (a famosa carteirada do servidor público para ser vacinado). Também pode ocorrer ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade e legalidade”, explicou Rafael Galvão.

Segundo o Ministério Público, ainda não há uma análise estatística para saber em que cidades houve mais denúncias de fura-filas. O órgão explica que há uma necessidade ainda de averiguar com profundidade cada denúncia para isso.

Apesar disso, segundo o promotor, é possível dizer que a capital potiguar é a que mais teve registro dessas denúncias. “O maior número, em termos absolutos, em uma percepção empírica pessoal, ocorreu no Município de Natal, uma vez que a capital, também foi a que mais vacinou”.

O promotor de Justiça Rafael Galvão citou que todas as denúncias recebidas estão sendo apuradas, “dando-se prosseguimento àquelas que tenham um substrato mínimo de desrespeito ao plano de vacinação”.

O MP, no entanto, não informou se já concluiu oficialmente alguma investigação ou se ofereceu denúncia contra algum fura-fila.

Para evitar que haja essa prática ilegal, o órgão informou que tem expedido recomendações para que os municípios observem os planos de vacinação.

O Ministério Público disponibilizou alguns canais para receber denúncias sobre fura-filas nas vacinações no estado. Há o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral e a população pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Além disso, as equipes do MP também tem feito visitas surpresas nos locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.