Ministério público recomenda adequação para lixões em dois municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros, expediu Recomendação ao Executivo municipal de Touros e de São Miguel do Gostoso, para a adoção de medidas visando a adequada destinação final de resíduos sólidos, além do encerramento dos lixões existentes nas duas cidades.

Os municípios estão situados em região de grande potencial turístico, mas não adotaram os cuidados necessários com o destino do lixo, com lixões inadequados nos dois municípios, que vem causando impactos ambientais e afetando diretamente a saúde dos moradores.

Em Touros, foram identificadas pelo MPRN, no lixão localizado no povoado de Santa Luzia, uma série de inadequações, entre as quais: a disposição de lixo direto no solo; disposição irregular de resíduos de saúde; falta de delimitação da área do lixão; atração de animais e vetores; além da proximidade com um corpo d’água; e ocupação de Área de Preservação Permanente (APP).

A Recomendação ao município de Touros foi para que a Prefeitura, no praxo de 45 dias, efetue a contratação da empresa Braseco, que opera o Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim, para destinação de seus resíduos sólidos urbanos, enquanto não implementa uma solução consorciada ou compartilhada.

O MPRN também recomendou ao município de Touros que, no prazo de 60 dias após implantada a solução ambientalmente adequada dos rejeitos, apresente ao Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) um projeto de remediação da área que foi degradada pelo descarte de resíduos sólidos no município, no povoado de Santa Luzia.

A Recomendação também orienta o município a contratar empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos hospitalares, no prazo de 45 dias. Bem como cadastrar os estabelecimentos geradores desse tipo de resíduo em Touros, como farmácias, laboratórios de análises, clínicas odontológicas, notificando-os e fiscalizando-os para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.

Também foi recomendado ao município que promova a inclusão social e estimule a criação de organizações de catadores concomitante à implantação de um sistema de coleta seletiva.