Categories: Blog

MPRN ajuíza ação contra Estado para direito de consignação de empréstimo dos servidores

O Ministério Públic do estado (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado, pedido à justiça que determine a realização de licitação para contratar uma empresa para gerenciar os empréstimos consignados dos servidores públicos do Executivo.

A ação tem como objetivo que o processo licitatório seja delfagrado no pazo de dez dias e que, em noventa dias, seja contratada empresa gestora da margem consignável da folha de paamento dos servidores públicos estaduais, sob pena de aplicação de multa na pessoa do secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,3730 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5580 EURO: R$ 6,259 LIBRA: R$ 7,1290 PESO…

1 dia ago

Netflix fecha acordo para compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões

A Netflix anunciou na manhã desta sexta-feira (5) acordo de compra dos estúdios de TV e cinema…

1 dia ago

Suspeito de participar da morte de menina de 7 anos na Grande Natal é preso

A Polícia Civil prendeu nessa quarta-feira (3), em Natal, um dos suspeitos de partipação na morte da…

1 dia ago

Dino marca para fevereiro de 2026 julgamento do caso Marielle na 1ª Turma do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os…

1 dia ago

Investigado por contrabando é preso ao ser flagrado pela PF com material de abuso sexual infantojuvenil

A Polícia Federal prendeu um investigado por contrabando de cigarros em flagrante após localizar material configurado…

1 dia ago

Justiça manda Airbnb ressarcir despesas médicas de cliente que ficou paraplégica após acidente em hospedagem

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Airbnb pague, na íntegra, os custos de uma…

1 dia ago

This website uses cookies.