Ministério Público ajuíza ação contra deputado e suplente

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o deputado estadual Gilson Moura e o suplente de deputado Edson Siqueira de Lima por improbidade administrativa. Os dois são acusados de favorecimento político por ocasião da campanha eleitoral de 2010, quando o então deputado Nelter Queiroz denunciara o parlamentar por negociata com o  então coordenador de sua campanha de reeleição, sargento Siqueira, para que este assumisse o cargo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa. Estão entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

O Ministério Público foi procurado, mas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovani Rosado, só se pronunciaria sobre o caso por e-mail, nesta segunda-feira (1º/9).

Ação
A ação civil pública foi baseada no fato de que em 3 de novembro de 2010, o deputado Gilson Moura, que se encontra afastado do mandato na Assembleia Legislativa, havia renunciado ao cargo para favorecer Siqueira.

Segundo a denúncia do MP, Gilson Moura e Sargento Siqueira negaram o acerto, alegando que a renúncia teria ocorrido porque o parlamentar precisava acompanhar o tratamento da irmã Gerlúcia Maria, acometida de doença grave.

Já o deputado Nelter Queiroz alegou na representação, que uma simples licença ou possivelmente eventuais faltas, justificadas, seria o suficiente para acompanhar o tratamento de saúde da irmã, e que Gilson optou pela renúncia porque, concedida a menos de 120 dias do fim do mandato, não iria requerer a convocação do suplente.