Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou uma portaria que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais nas quatro mesorregiões do Rio Grande do Norte, em épocas específicas, entre o segundo semestre de 2025 e o início de 2026.
A portaria faz parte ações para prevenção e combate a incêndios no Brasil em 2025. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais.
Segundo o governo federal, a medida também busca estabelecer parâmetros para a definição de prioridades de ações dos estados para prevenção às queimadas.
Além da portaria, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, a fim de estabelecer responsabilidades.
A resolução torna obrigatório o PMIF para Unidades de Conservação consideradas de risco e imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários.
Os estados têm até dois anos para elaborar seus planos de manejo, que devem abranger todo o território ou as regiões de maior risco de incêndios florestais.
Municípios e consórcio de municípios, territórios indígenas e de comunidades tradicionais, sobretudo em áreas consideradas críticas ou prioritárias, também deverão ser estimulados a elaborar seus planos.
Os PMIFs foram instituídos pela Lei nº 14.944, que estabelece abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja usado de forma controlada e consciente, a fim de prevenir e combater incêndios.
O planejamento do MMA, Ibama e ICMBio para o enfrentamento aos incêndios em 2025 envolve o emprego de 231 brigadas florestais federais: 116 brigadas do Ibama, com 2.600 brigadistas, e 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas. A eles se somam 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.608 profissionais – aumento de 25% em relação a 2024.
Ainda segundo o ministério, serão utilizados nas operações prevenção e combate ao fogo 15 helicópteros, dois aviões de transporte e dez para lançamento de água, além de 50 embarcações.
As medidas também incluem:
Fonte: G1RN
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