Ministério cobra da Anatel ação para evitar ‘abusos’ em planos de internet

Diante da informação de que operadoras pretendem acabar com planos ilimitados de internet fixa, o Ministério das Comunicações cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e os contratos vigentes.

Tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. Atualmente, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada. Esse sistema, também conhecido como franquia de dados, já funciona na internet móvel, dos celulares.

Nessa quinta-feira (14), o Ministério das Comunicações informou que solicitou à Anatel, por meio de um ofício, medidas para evitar “abusos em planos de banda larga fixa”. No documento, o ministério pede à agência que “adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.”

Segundo a nota, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que “acompanha com preocupação” as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas, como já acontece na móvel.