Microcefalia e aborto no Brasil

O aumento nos casos de microcefalia no Brasil está reabrindo o debate sobre aborto no país. Atualmente, no Brasil, só é permitido interromper uma gravidez em caso de risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo.Ativistas estão preparando uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal autorize o aborto em gestações de bebês com microcefalia, que vêm sendo associadas ao zika vírus. A discussão que chegará em breve ao STF, no entanto, não se restringe ao aborto em caso de risco ao bebê de morte determinado por médicos. O grupo que prepara a ação argumenta que a mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades em controlar o mosquito transmissor da doença, Aedes Aegypti, o mesmo da dengue. Além disso, o grupo argumenta que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.