Mesa diretora apresenta PEC para redução do Recesso Parlamentar

A mesa diretora da Assembleia Legislativa apresentou Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Resolução para reduzir o recesso parlamentar no Rio Grande do Norte. A PEC altera o artigo 42 da Constituição Estadual e o artigo 71 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O Recesso será concedido de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1° de fevereiro.

 O art. 42 passará a ter a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa reúne-se, anualmente, na Capital do Estado, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. A proposta recebeu apoio da grande maioria dos parlamentares. “Em consonância com o apelo da população por um parlamento cada vez mais produtivo, estamos apresentando essa PEC com a certeza de que os deputados estaduais estão de acordo com a mudança”, declarou o presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta.

O Projeto de Resolução N.º 13 altera os artigos 2º e 4º, do Regimento Interno, que tratam do recesso parlamentar, estabelecendo as sessões legislativas ordinárias em dois períodos, conforme previsto pela PEC.

Após a leitura da PEC em plenário será constituída uma Comissão Especial, formada por três deputados, sendo um presidente e um relator, para elaboração de um parecer relativo à PEC da Redução do Recesso Parlamentar. Só então a Proposta de Emenda Constitucional será deliberada pelo plenário em dois turnos.