MEIs têm menos de um mês para parcelamento de dívida

O tempo está se esgotando para os microempreendedores individuais (MEIs) que precisam regularizar seus débitos junto à Receita Federal. Acaba no dia 2 de outubro, às 20h, o prazo para o parcelamento de débitos tributários. Pela primeira vez, desde a criação do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009, que o Governo Federal permite esta ação, que iniciou em 2 de julho. Para os MEIs que não sabem como solicitar o parcelamento, o Núcleo de Apoio Fiscal, da Estácio Alexandrino, está à disposição para orientar e realizar o pedido.

Os MEIs têm se destacado no âmbito empresarial em todo o Brasil. De acordo com dados da Serasa Experian, dos 955.368 novos negócios instalados no País entre janeiro e maio de 2017, 756.344 são MEIs, o maior número registrado desde 2010 para o período e 10,6% superior ao apurado no mesmo intervalo de 2016. No entanto, os novos empreendedores ainda têm muitas dúvidas em relação aos procedimentos burocráticos para Pessoa Jurídica. O parcelamento será rescindindo se ocorrer a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou existir saldo devedor após a data de vencimento da última parcela. Quem renegociar os débitos, após pagar a primeira parcela, volta automaticamente a ter cobertura do INSS, respeitando os prazos de carência dos benefícios.