Um protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23) foi realizado na manhã desse domingo (14) em Natal. A manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar.
O ato começou nas proximidades da loja Ferreira Costa, no bairro de Capim Macio, e o grupo percorreu toda a avenida, no sentido Ponta Negra, até a altura da unidade da Uninassau. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
De acordo com os organizadores, o protesto foi convocado por movimentos sociais, militantes e defensores da democracia, que classificam o projeto como uma forma de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado reduz penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe e agora segue para análise do Senado Federal.
Entre as autoridades presentes estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT), além do deputado estadual Francisco do PT.
A Avenida Engenheiro Roberto Freire registrou impacto no trânsito durante a manifestação, que ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada por agentes de segurança e de mobilidade urbana.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e permite a redução de penas aplicadas a condenados por atos golpistas. O texto estabelece que não podem ser somadas as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto.
Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os dois crimes podem ocorrer de forma simultânea, o que possibilita a soma das penas. Esse foi o critério adotado nas condenações dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da trama golpista.
Fonte: G1RN
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