Mandado de condução coercitiva dividiu opiniões

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades representativas de procuradores e de magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiram sobre o método utilizado pelo juiz Sérgio Moro para o depoimento do petista. A polêmica gira em torno da condução coercitiva — quando o réu é levado de surpresa, escoltado pela polícia para se explicar. Para alguns, a medida é extrema e não deveria ter sido adotada, pois o ex-presidente não havia recusado intimação anterior. Para outros, é um instrumento válido porque aumenta a possibilidade de encontrar indícios de crimes no depoimento.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação com a condução coercitiva, medida que considera extrema. “Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara”, disse. De acordo com o ministro, a PF deveria ter observado os parâmetros normais e intimado Lula a prestar depoimento em vez de levá-lo. “Um ex-presidente da República, sem ter oposto resistência física, ser conduzido coercitivamente revela em que ponto nós estamos. A coisa chegou ao extremo”, afirmou Mello.

Apesar disso, o ministro disse que a condução coercitiva de Lula não prejudica a legitimidade das investigações. “O depoimento do ex-presidente é uma fase embrionária da operação. Espero que tudo seja esclarecido. Se alguém cometeu desvio de conduta, que pague por esse desvio.” Mello defendeu, no entanto, o respeito à ordem jurídica. “Esse é o preço módico que pagamos por viver em um Estado democrático de direito. Não se avança culturalmente sem isso.”

Em entrevista coletiva na sede do PT na tarde de ontem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, defendeu que a condução coercitiva do petista é uma “afronta” à Constituição e não tem base jurídica. Ele classificou como um “absurdo” a alegação de que a medida se deu por questões de segurança. “A falta de base jurídica do pedido de condução coercitiva salta aos olhos. Essa medida só se justifica quando o intimidado não comparece para dar depoimento.” Segundo Zanin, a ação de hoje foi uma “afronta” ao STF.

As entidades de classe, por sua vez, saíram em defesa do juiz Sérgio Moro. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota defendendo a Operação e negando qualquer desrespeito aos direitos de ampla defesa e devido processo legal. “Não se trata de espetáculo midiático nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”, defendeu a entidade.