MAIS UM ABSURDO! – Fernando Jorge

MAIS UM ABSURDO! – 

É um crime o que fazem com os artistas aqui no RN, em especial a Fundação José Augusto
e consequentemente, o próprio o Governo do Estado do RN.

Pedir Certidão Negativa numa fase de habilitação de um certame que foi criado para ajudar a classe artística, de quem passou mais de 8 meses sem tocar, e sem se apresentar, só acumulando dívidas, é no mínimo desumano.

Ora, basta por exemplo, não ter
pago uma quota de IPTU ou qualquer outro tipo de imposto, pra não ter a sua certidão negativa emitida. Isso é muito cruel, em se tratando da classe artística.

Quem é que não ficou em dificuldades financeiras e ficou devendo algo nessa pandemia?
Portanto essa atitude é um preciosismo cruel.

Não me venham justificar de que é orientação da Lei Aldir Blanc. Se fosse assim, em todas as esferas estariam exigindo isto, principalmente na fase de habilitação. Mas nao estão.

O Governo do Estado do RN, agiu diferente, pois além de exigir, ainda inabilitou artistas por conta dessas certidões, na fase de habilitação do certame.

Além disso, é importante atentar para que, no cumprimento do que está descrito no edital não se peque pelo excesso de formalismo com o apego exacerbado à forma e à formalidade, que venha a implicar numa frustração da finalidade principal do certame. Que é a de selecionar projetos culturais dos artistas que se encontram em reconhecida vulnerabilidade financeira há mais de 8 meses por conta das medidas restritivas impostas pelo Covid-19.

A LEI ALDIR BLANC não veio justamente para socorrer a classe artística? A meu ver, pela minha leitura, não há essa exigência explícita na Lei, justamente para que houvesse flexibilização e o maior número de artistas fosse beneficiado.
Para o governo do estado do RN, não parece ser essa a intenção.

Prestem atenção: esse
preciosismo do GOVERNO DO ESTADO DO RN pode acarretar a VOLTA Para o Governo Federal dos RECURSOS Que NÃO Forem UTILIZADOS. E se não retornar, pra onde vai o dinheiro? Se Já estava ruim, com o Governo do Estado agindo assim, ficou muito pior.

 

 

Fernando Jorge – Consultor

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