Maioria do STF é a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio na pandemia

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, por considerar que não cabe ao Judiciário estabelecer genericamente, e como regra geral, a impossibilidade da realização de operações policiais na área de segurança pública por tempo indeterminado

Fachin é o relator de uma ação do PSB que discute a política de segurança pública do Rio. No contexto desta ação, partidos e entidades da sociedade civil pediram a suspensão das operações, logo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. A liminar de Fachin é do dia 5 de junho.

O julgamento começou no final de junho no plenário virtual, quando os ministros não precisam se reunir. Além de Fachin e Moraes, Gilmar Mendes também divulgou seu voto. De acordo com o ministro, o julgamento não representa uma crítica indiscriminada a atuação das forças policiais, mas o cenário é preocupante diante dos números.

Mendes citou relatório produzido pelo Ministério Público do Rio que aponta o crescimento acentuado de mortes por intervenção de agentes no estado, ritmo acelerado principalmente a partir de 2016.

“Se observarmos a serie histórica mês a mês, desde 2015, vemos que o padrão da letalidade policial no Rio de Janeiro subiu alguns degraus nesse período. A media mensal do numero de mortes por intervenção de agentes do Estado em 2015 foi de 54. Em 2018 foi de 128. Em 2019, entre janeiro e agosto, a media no Rio alcançou o numero de 156 vitimas por mês”, escreveu o ministro.

O ministro afirmou ainda que é preciso “destruir um mito infundado e propagado por gestores sem embasamento científico: o aumento da letalidade policial não reduz a criminalidade”.

“Cientificamente é um infundado sustentar que uma atuação agressiva, com maior letalidade das Polícias, acarreta redução de criminalidade . Não podemos aceitar um terraplanismo contrafático na gestão da Segurança Pública brasileira”, disse.

Segundo Mendes, a intervenção do STF numa política pública se justifica “por tratar de graves violações de direitos fundamentais dos moradores de locais submetidos a constantes atos de autoridades estatais que resultam em números alarmantes de letalidade policial, especialmente de grupos vulneráveis que carecem, exatamente, de uma maior proteção do Estado”.