O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá governadores nesta terça-feira (2) para discutir a reforma da Previdência. O encontro está previsto para 10h30 e deverá ter também a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia quer fechar acordo com os governadores sobre a inclusão dos estados na reforma. A ideia dele é definir este ponto antes da votação do parecer na comissão especial, que pode ocorrer ainda nesta semana.
Além de pedir a inclusão dos estados na reforma, governadores querem a aprovação de propostas que garantam recursos para reduzir a crise fiscal nos estados.
Nesta tarde, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar uma complementação do relatório com ajustes negociados com líderes. Moreira já informou que só deve abrir a sessão desta terça após a reunião de Maia com os governadores.
Na noite desta segunda-feira, foi a vez de Alcolumbre receber, na residência oficial, os governadores que foram a Brasília para debater a reforma. Estiveram no encontro os chefes do Executivo do Ceará, Camilo Santana (PT); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Segundo a assessoria do presidente do Senado, a negociação com os governadores para que estados e municípios sejam reinseridos na PEC da reforma da Previdência está avançando. O acordo, contudo, ainda depende de um compromisso dos parlamentares para a votação de projetos no Congresso que resultem em mais recursos para os estados.
Antes da reunião, o governador do Ceará defendeu a criação de um fundo de compensação para cobrir o déficit previdenciário dos estados com funcionalismo público. Outra alternativa, segundo Camilo Santana, seria destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de parte dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para essa finalidade.
“Muito dessa reforma não vai ajudar o déficit previdenciário da aposentadoria pública dos estados. Então, precisamos ter outras receitas que possam compensar esse déficit. É exatamente essa discussão que nós estamos fazendo”, disse o petista.
O governador do Ceará defende ainda outras mudanças no relatório para “humanizar a reforma” previdenciária.
Além da inclusão de estados no parecer complementar de Samuel Moreira, também está pendente a situação de das polícias Federal e Rodoviária Federal. Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, defendem que em alguns pontos esses policiais fiquem em situação semelhante aos militares das Forças Armadas.
O relator disse que não tem questão fechada sobre o tema, mas indicou que não vê necessidade de mudar o regime previdenciário para esses profissionais.
Conforme informou a colunista Julia Dualibi, na sessão desta terça da comissão especial, deverão ser analisados requerimentos que pedem o adiamento da votação do relatório. A oposição apresentou cinco requerimentos, sendo que um deles prevê o adiamento em até 5 sessões. O relator avalia, porém, que esses requerimentos serão derrubados pela maioria do colegiado.
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