O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (19) que a resposta da Câmara à criação de um imposto sobre transações financeiras digitais “será não”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade na quarta-feira (18). Segundo ele, a arrecadação com o novo tributo permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o ministro, é “o mais cruel e perverso de todos os impostos”.
“A reposta da Câmara vai ser não, [para] imposto sobre movimentação financeira com o nome que você queira dar. Você pode dar o nome que você quiser”, afirmou Maia durante café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara dos Deputados.
Confrontado sobre uma declaração de Guedes, que disse haver espaço para negociação sobre a matéria no Congresso, Maia foi taxativo.
“Estamos convencidos de que não. Eu disse para ele [Guedes] na reunião ontem (quarta) que não tem espaço para isso”, disse.
Perguntado sobre alternativas ao imposto para desonerar a folha de pagamento das empresas, o presidente da Câmara disse que ainda está sendo estudada.
“Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo”, disse.
Segundo Maia, a carga tributária sobre a mão de obra em outros países do mundo é mais baixa do que no Brasil, mesmo não havendo um imposto sobre movimentações financeiras.
“Qual país razoavelmente organizado organiza seu sistema tributário com CPMF?”, questionou.
O presidente da Câmara também comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo nesta quinta indicou que pode vetar o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020.
O orçamento aprovado para o fundo é de R$ 2 bilhões e os recursos vão servir para financiar as campanhas nas eleições municipais do ano que vem.
Bolsonaro comentou a possibilidade de veto durante entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha”, disse o presidente, acrescentando que “a tendência é vetar, sim”.
Questionado sobre a declaração de Bolsonaro, Maia disse que o veto “é um direito dele, democrático”.
Em seguida, perguntado sobre como ficaria o financiamento das campanhas no ano que vem, Maia ironizou, sem entrar em detalhes: “vai ser interessante se ele vetar”.
Indagado se o eventual veto poderia ser uma estratégia do presidente Bolsonaro para deixar o desgaste com o Legislativo, Maia respondeu que “a Câmara tem um arsenal” de possibilidades para fazer “aceno popular”, mas que “esse jogo” pode “gerar insegurança para a sociedade muito grande”.
“Como eu sei que eles vão derrubar o veto, eu vou vetar? Então, como eu sei que ele vai derrubar a redução do óleo diesel, eu vou mandar um projeto reduzindo o valor do óleo diesel? Ou eu vou mandar um projeto criando uma política do salário mínimo de aumento real, como eu sei que ele vai vetar porque o governo não tem condição de bancar isso e como não tem fonte? Então, se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande.”
Rodrigo Maia também defendeu a necessidade de se voltar a discutir o modelo de financiamento de campanhas, que hoje proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite para pessoa física de até 10% do seu rendimento no ano anterior.
“O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo”, afirmou.
Segundo ele, o sistema atual de limitar a 10% do rendimento gera “distorções” no processo eleitoral porque alguns partidos conseguem doações de empresários ricos, enquanto outros, não.
“Você tem uma distorção: tem partidos que conseguem financiar com muita gente e com pouco dinheiro. E tem alguns que são financiados pelos grandes empresários. O grande empresário, 10% da renda dele, pode dar R$ 20 milhões, 30 milhões”, ponderou.
Maia disse que a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso melhorou no segundo semestre, depois que, segundo ele, o Planalto parou de atacar os parlamentares.
O presidente, no entanto, atribuiu o fraco crescimento da economia a declarações de Bolsonaro e pessoas ligadas a ele.
“Ficam falando de AI-5 [ato institucional número 5], ficam falando de queimada, aí o investidor não coloca dinheiro no Brasil, aí a economia desse ano ia crescer 2,5% e agora vai crescer 1%. Para mim, culpa dessas declarações”, declarou.
“E se continuar com as declarações, ano que vem que pode crescer 2,5% também vai crescer menos. É questão de bom senso”, completou.
Para Maia, as falas atrasam a entrada de capital estrangeiro no país e atrapalham o próprio governo.
Maia afirmou que a proposta de emeda à Constituição que visa retomar a execução da pena após condenação em segunda instância será aprovada na Câmara ano que vem.
Ele defendeu que a regra seja aplicada a todas as esferas do direito, e não apenas à criminal. Se valer também para a esfera cível, onde correm processos sobre indenizações, grandes empresas e até o governo seriam obrigados a desembolsar esses recursos, provocando impacto nas contas públicas.
“Eu pergunto: por que a liberdade é menos relevante? Ela pode na segunda instância e o pagamento de uma pensão alimentícia não pode?”, declarou.
De acordo com Maia, os “estados não devem ter tanta preocupação” se a regra for aplicada a precatórios, porque na “média o estado ganha muito mais do que perde” ações envolvendo depósitos judiciais.
“É obvio que, se um servidor ganha na segunda instância o seu direito, porque ele vai esperar até a quarta instância e pela liberdade a gente tem que resolver na segunda instância?”, questionou o presidente.
Maia listou ainda as pautas consideradas prioritárias por ele e com chances de serem aprovadas pelo Legislativo no ano que vem:
Ao elencar os temas que avalia que o Parlamento aprovará, o presidente da Câmara brincou: “[O Congresso] vai aprovar um título para o Botafogo”, em referência ao time carioca e do qual é torcedor.
Fonte: G1
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