Maia consultará STF se intervenção do Rio atrapalhará a PEC da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, avalia que não será possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Como a questão é complexa, ele irá discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia participou ontem de reunião no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer (PMDB), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também estiveram na presentes os ministros Moreira Franco (PMDB), Henrique Meirelles (PSD), da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Maia falou que vai continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Há uma tese defendida por ele de que se pode  votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Mas há alguns ministros do Supremo que não concordam com ela. “Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da Câmara.  Ele informou que só irá tratar de qualquer emenda constitucional depois de discutir com o Supremo. Uma outra hipótese é a de ser editado um decreto suspendendo a intervenção por um determinado período, para que se possa aprovar a PEC da Previdência, mas o presidente da Câmara disse não ter opinião formada sobre isso.