O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos (as áreas de conhecimento que os estudantes podem escolher, como Exatas, Ciências da Natureza e Linguagens), além das disciplinas básicas já exigidas.
Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Assim, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.
Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.
Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho (entenda mais abaixo), entidades do setor da Educação ficaram divididas quanto às mudanças anunciadas.
O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:
A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.
Enquanto estudantes criticaram o texto aprovado em julho e se organizam para tentar barrar a sanção do projeto, outras entidades celebram o que consideram uma melhora considerável na proposta.
Em julho, a entidade disse em nota que a decisão manteve a essência da reforma aprovada em 2017, mas corrigiu vários problemas do texto aprovado naquela ocasião.
Segundo a organização, estão entre os principais destaques positivos: o aumento do tempo para a Formação Geral Básica (FGB), mais clareza sobre o que deve ser trabalhado na FGB, mantendo possibilidade de trabalhos interdisciplinares e itinerários flexíveis que permitem, de fato, aprofundamento no currículo básico.
Para Hugo Silva, presidente da entidade, a decisão da Câmara desrespeitou os estudantes e excluiu pontos importantes defendidos pelos movimentos estudantis, como a definição do espanhol como disciplina obrigatória e a manutenção do ensino médio noturno.
Na época, Hugo lembrou que, antes da revisão do novo ensino médio, o movimento estudantil vinha propondo a regovação do novo formato. Agora, os estudantes preferem uma adequação dos pontos que ficaram de fora.
Vitor avalia que os estados precisarão de um tempo para se adaptar às novas mudanças, mas que é um processo realizável.
Segundo ele, as novas diretrizes também tornam mais viável a aplicação do novo Enem — marcada para 2027 —, desde que haja a definição de um núcleo comum para a definição dos itinerários formativos.
Apesar disso, Vitor vê a sanção do novo texto como algo inevitável e considera que o saldo para as secretarias estaduais é positivo.
Fonte: G1
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