O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça de São Paulo o inquérito que investiga o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.
A decisão de Fux foi tomada na quinta-feira (9) e tornada pública nessa sexta (10).
O inquérito foi aberto após as delações de executivos da Odebrecht e apura se Kassab recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas da empreiteira entre 2008 e 2014, o que ele sempre negou.
Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), os valores seriam “contrapartida a uma série de benefícios deferidos em favor da Odebrecht, quando [Kassab] era prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma”.
Ao enviar o caso para a Justiça de São Paulo, Luiz Fux atendeu a um pedido da PGR segundo o qual o processo deveria deixar o Supremo porque os fatos investigados ocorreram quando Kassab não era ministro da Ciência e Tecnologia.
Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu restringir o foro privilegiado de ministros do governo a crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo.
Ao analisar o caso de Kassab, Fux destacou que o processo deveria ser enviado para a primeira instância por se encaixar neste entendimento.
“O investigado teria praticado os fatos delituosos quando exercia o cargo de prefeito da cidade de São Paulo e de ministro das Cidades. Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa”, afirmou o ministro.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1760 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3830 EURO: R$ 5,9060 LIBRA: R$ 6,8630 PESO…
O governo do Rio Grande do Norte convocou nesta terça-feira (30) 191 profissionais aprovados em…
O governo do Rio Grande do Norte nomeou os 50 auditores fiscais aprovados no concurso público…
A greve dos rodoviários no Rio de Janeiro entra no segundo dia nesta terça-feira (30), depois de uma segunda-feira…
Depois da vitória do Brasil contra o Japão pela Copa do Mundo, a emoção foi…
O WhatsApp liberou nessa segunda-feira (29) a reserva de nomes de usuários. A novidade é…
This website uses cookies.
