Quem sair às ruas sem ser para servições essenciais (veja abaixo) será multado em R$ 180. A Guarda Municipal fará a fiscalização e a aplicação das multas, segundo o decreto.
A exceção ficará para os casos de deslocamento por força de trabalho – com apresentação de carteira de trabalho, funcional ou documentação que prove a necessidade de deslocamento – ida aos serviços essenciais, como supermercado e farmácias, autorizados a funcionar.
Medidas:
- Multa de R$ 180 ao cidadão que circular sem vínculo com atividade essencial (lista abaixo).
- Multa entre R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência) a estabelecimentos abertos de forma irregular
- Reforço de bloqueios com os municípios vizinhos
- Testagem da temperatura das pessoas que entram na cidade
- Suspensão de obras públicas
- Ampliação em 40% da rede de leitos com respiradores (até 16 de maio)
Serviços essenciais:
- Mercados e supermercados
- Farmácias
- Padarias
- Pet shops
- Postos de combustíveis
Niterói é a quarta cidade com mais mortes do estado (39 óbitos) e terceira em número de casos (629).
No Diário Oficial do município foi disponibilizado modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.
Em estabelecimentos comerciais, as multas para o caso de descumprimento do lockdown variam de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência), podendo a loja ser fechada. As lojas permitidas terão de ter um agente para evitar aglomerações e organizar filas com distanciamento entre as pessoas.
A fiscalização vai ficar a cargo da Guarda Municipal.
Moradores de Niterói que precisarem ir para outros municípios devem apresentar comprovante de residência, quando solicitados pela autoridade.
Estão autorizadas a transitar as pessoas e os veículos que se enquadrem nos serviços essenciais como: advocacia, imprensa e trabalhadores das áreas médicas ou cujas atividades não tenham sido suspensas por decretos do município ou do estado, com a apresentação de documento que comprove o exercício dessas atividades.
Para veículos de prestadores de serviço, será necessário apresentar a nota fiscal das mercadorias carregadas e algum documento que comprove que o deslocamento tem como objetivo a prestação de serviços essenciais, conforme regulamentação federal.
Nenhuma rodovia estadual ou federal sofrerá restrição na circulação de pessoas e veículos. Durante esta semana, serão suspensas as obras em andamento na cidade.